Declaração de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
O Rebeshion Work valoriza a segurança, a transparência e a privacidade dos dados de seus usuários. Esta Política descreve de forma didática e técnica como coletamos, tratamos, protegemos e armazenamos suas informações, em total observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Nossos Princípios Fundamentais
Toda a arquitetura de banco de dados e rotas de servidor do Rebeshion Work foi construída sob os preceitos de Privacy by Design (Privacidade desde a Concepção). Isso significa que a segurança de suas informações pessoais não é um recurso acessório, mas a base estrutural de como o sistema foi programado.
- Finalidade e Adequação: Coletamos apenas dados estritamente necessários para a conexão profissional e segurança da comunidade.
- Transparência Absoluta: Você sempre sabe quais informações suas estão públicas e quem acessou seus contatos.
- Não-Comercialização: Seus dados jamais serão vendidos, alugados ou cedidos para listas de marketing ou terceiros.
2. Como Classificamos seus Dados (As 3 Camadas de Sigilo)
Para impedir qualquer vazamento de dados (*Data Leakage*), o servidor separa as informações cadastradas em 3 camadas de isolamento:
O que inclui: Nome artístico ou nome da marca, categoria profissional, cidade/região, texto biográfico ("Sobre"), álbuns de fotos do portfólio, medidas profissionais (para modelos) e idade (somente se você optar por exibi-la).
Visibilidade: Acessível para visitantes que navegam na busca do site com perfil aprovado.
O que inclui: Número de WhatsApp e usuário do Instagram.
Blindagem: JAMAIS são expostos em buscas ou para visitantes não autenticados. O backend só libera esses dados após um membro aprovado gastar seus Flashes para a revelação. Toda revelação é registrada em auditoria e notificada a você.
O que inclui: Nome civil completo, e-mail de login, senha criptografada (hash irreversível), data de nascimento exata (usada exclusivamente para validação de maioridade 18+) e registros de auditoria do sistema.
Blindagem: NUNCA trafegam para outros usuários nem aparecem em nenhuma página pública. Visíveis apenas para o próprio titular na gestão de sua conta ou para a moderação interna nos estritos limites da lei.
3. Bases Legais de Tratamento (Art. 7º da LGPD)
O tratamento de seus dados pessoais pelo Rebeshion Work está fundamentado nas seguintes hipóteses legais:
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): O tratamento dos dados de portfólio e a exibição de contatos autorizados são indispensáveis para o cumprimento do serviço contratado por você ao se cadastrar.
- Consentimento (Art. 7º, I): Coletado formalmente no cadastro na etapa de revisão, com gravação de data, hora e versão dos termos aceitos (`termsAcceptedAt` e `termsVersion`).
- Legítimo Interesse e Segurança (Art. 7º, IX): Para proteção da integridade dos membros, combate a perfis falsos e apuração de denúncias na Central de Moderação.
- Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II e Art. 15 do Marco Civil da Internet): A guarda de registros de conexão e acesso a aplicações pelo prazo legal mínimo de 6 (seis) meses.
4. Segurança da Informação e Blindagens Técnicas
Adotamos medidas técnicas de padrão internacional para resguardar a segurança dos dados:
- Tráfego Criptografado (HTTPS/TLS): Todas as trocas de informação entre seu navegador e nossos servidores são protegidas por criptografia de ponta a ponta.
- Cookies Blindados (HttpOnly & Secure): Tokens de autenticação de sessão são mantidos inacessíveis a scripts de terceiros no navegador, prevenindo ataques do tipo XSS.
- Select Whitelisting no Banco: Nossas rotas de API possuem regras de projeção estrita que impedem que colunas confidenciais sejam retornadas por engano ao front-end.
- Armazenamento Seguro de Imagens: O upload de fotos do portfólio passa por filtros rigorosos de formato e tamanho, sendo alocado em infraestrutura de nuvem isolada.
5. Seus Controles de Privacidade (Pausar e Excluir)
Você mantém total autonomia sobre a visibilidade de sua imagem e informações no Rebeshion Work:
- Opção "Pausar Perfil": Localizada em sua área logada. Ao ser ativada, seu perfil é removido imediatamente das listagens públicas de busca e das recomendações, além de desabilitar novas revelações de contatos.
- Opção "Excluir Conta": Ao solicitar a exclusão de conta em conformidade com o Art. 18, VI da LGPD, todas as suas fotos de perfil e álbuns são definitivamente apagadas do serviço de armazenamento em nuvem e seus dados pessoais são desvinculados do catálogo público.
6. Seus Direitos como Titular de Dados
Conforme o artigo 18 da LGPD, você possui o direito de solicitar a qualquer tempo:
7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato
Caso tenha dúvidas sobre como seus dados são geridos ou deseje exercer qualquer um dos seus direitos de titular previstos na LGPD, nossa equipe está à disposição:
Encarregado de Dados (DPO): Equipe de Governança e Privacidade Rebeshion Work
Canal de Atendimento: privacidade@rebeshion.com ou através de nossa Central de Ajuda
Prazo de Resposta: Em até 15 (quinze) dias úteis, conforme estipulado pelo marco regulatório da ANPD.